SINPRF/PB É O SEGUNDO SINDICATO DA PRF DO BRASIL A GANHAR AÇÃO DAS HORAS EXTRAS!

Acaba de ser publicado no Diário da Justiça, acórdão do TRF 5.ª Região, que julgou a Apelação Cível (AC430796-PB), interposta pelo SINPRF/PB, em que busca o recebimento, por seus sindicalizados, dos valores referentes às horas extraordinárias prestadas, com o adicional de 50% sobre o valor de cada hora, nos termos em que previsto na Constituição Federal.

Pela ação, serão devidas como extraordinárias as horas de labor que ultrapassarem 40 semanais, seja em decorrência das escalas, de prorrogação no horário de plantões, operações especiais, etc. E cada hora extraordinária deve ser remunerada com o adicional de 50% em seu valor, resultando na devida reposição, aos servidores, do pagamento por seu trabalho acima da jornada ordinária.

Atualmente, só o SINPRF/PE e, agora, também o SINPRF/PB, em todo o Brasil, conseguiram o reconhecimento judicial desse direito para seus sindicalizados.

Os drs. Martsung Alencar e Alvinho Patriota, patronos da ação do SINPRF/PB, e também do SINPRF/PE, onde o mesmo direito já se encontra em execução, explicam que a ação, além de corrigir grande injustiça, comporta valor expressivo para cada sindicalizado, inclusive abarcando os aposentados nos últimos anos, devendo, portanto, ser conduzida sua estratégia e execução com todo o cuidado, pois a União ainda poderá recorrer e, normalmente, tentar atrasar a conclusão do processo. Em breve, segundo os advogados, poderemos iniciar atitudes de execução, para maximizar a celeridade.>

O SINPRF/PB comemora a grande notícia, uma vitória de grande importância, e permanecerá atento e vigilante em defesa dos direitos de seus sindicalizados!